O ciclo de pagamentos do BPC de maio começou no dia 24 deste mês, mas há um novo grupo previsto para o atendimento nesta terça-feira, 28 de maio. Neste contexto, é preciso se atentar às datas previstas no cronograma.
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O Benefício de Prestação Continuada é um dos principais programas de assistência social da Previdência Social no país. Ao todo, são mais de 4,7 milhões de cidadãos inscritos na iniciativa. Entenda mais informações a seguir.
Quem recebe o BPC de maio nesta terça-feira?
O calendário do Benefício de Prestação Continuada é organizado com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) dos inscritos. Além disso, segue a mesma ordem das datas do INSS para os beneficiários que recebem até um salário mínimo.
A partir do NB, os beneficiários são divididos em 10 grupos distintos, com pagamentos ao longo do mês a partir do escalonamento. Seguindo a ordem prevista, nesta terça-feira quem recebe são os beneficiários com penúltimo dígito do NB 3.
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Confira as datas:
| Penúltimo dígito do NB | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de maio (pago) |
| 2 | 27 de maio (pago) |
| 3 | 28 de maio (próximo) |
| 4 | 29 de maio |
| 5 | 31 de maio |
| 6 | 3 de junho |
| 7 | 4 de junho |
| 8 | 5 de junho |
| 9 | 6 de junho |
| 0 | 7 de junho |
Os inscritos podem consultar o benefício pelo site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. O serviço também está disponível pela Central de Atendimento, no número 135, com atendimento humano e virtual.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um benefício assistencial da Previdência Social, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social.
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Neste contexto, atende as pessoas idosas com 65 anos ou mais e as Pessoas com Deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes.
Contudo, é preciso comprovar a inaptidão em sustentar a si e sua família. Esse procedimento é feito por meio de uma perícia médica realizada com profissionais do instituto.
O procedimento é agendado no momento da solicitação do Benefício de Prestação Continuada.
Para as Pessoas com Deficiência, é necessário possuir um impedimento de longo prazo de natureza mental, física, sensorial ou intelectual que impossibilite a plena participação na sociedade em situação de igualdade diante de uma ou mais barreiras.
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Essa definição consta no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e coloca como longo prazo o período mínimo de 2 anos desde a identificação do diagnóstico. O procedimento da perícia pode ser complementado com outros documentos médicos, como laudos e relatórios.
Também é preciso estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. São atendidas as famílias que possuem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
A cada mês, o INSS transfere um salário mínimo como pagamento de benefício aos inscritos. Por isso, estão inseridos no cronograma de transferências dos aposentados e pensionistas que recebem somente até esse valor.
Apesar disso, o BPC é um programa assistencial e não previdenciário. Na prática, isso significa que os inscritos no BPC não têm direito ao 13º salário do INSS e nem à pensão por morte.
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