A Câmara aprovou na terça-feira (12) projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda.
A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões, em 2024; de R$ 3,53 bilhões, em 2025; e de R$ 3,77 bilhões em 2026. Lula tem reafirmado a promessa feita na campanha eleitoral de 2022 de que, até o fim de seu mandato, isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Restituições – Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas. Serão cinco. O primeiro será creditado em 31 de maio, o segundo em 28 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 30 de agosto e o quinto e último em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e em seus apps.
A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.
Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.
Balanço – No ano passado, 220.344 contribuintes de Ribeirão Preto declararam o IRPF dentro do prazo, 2,72% acima do total estimado. Eram esperadas 214.512 declarações. Porém, mais 5.832 pessoas prestaram contas na cidade. Superou o total de 2022, de 198.914, em 21.430 documentos, alta de 10,8%.
No estado de São Paulo, 13.001.585 pessoas entregaram a declaração, 4% acima do total esperado, de 12.500.000, 501.585 a mais. Também passou os 11.574.374 documentos do ano anterior, 1.427.211 a mais e alta de 12,3%, segundo a Receita Federal.
Em todo o Brasil, 41.151.515 contribuintes prestaram contas com o Leão dentro do prazo, 4,2% acima das 39.500.000 declarações previstas, 1.651.515 a mais. São 4.828.603 a mais que as 36.322.912 de 2022, aumento de 13,3%, segundo a Receita Federal.