Esta faltando pouco tempo para que o aguardado concurso DETRAN AC (Departamento Estadual de Trânsito do Acre) seja lançado. De acordo com as últimas informações divulgadas, a empresa organizadora contratada é o Instituto AOCP.

Para quem não se recorda, o certame foi anunciado no segundo trimestre de 2023, pelo governador Gladson Cameli. A meta do órgão é preencher cerca de 100 vagas para servidores públicos efetivos.

Situação atual do concurso DETRAN AC

Gladson informou que o concurso DETRAN AC, o segundo da história do órgão, terá oportunidades para candidatos dos níveis médio e superior, distribuídas entre as ocupações de:

• Assistente;
• Analista;
• Agente de Trânsito;
• Examinador de Trânsito;
• Engenheiro Civil;
• Analista de Sistemas; e
• Pedagogo.

Os servidores serão lotados nas unidades da autarquia existentes tanto na capital quanto no interior. Veja a declaração do governador, em abril de 2023:

São oportunidades que precisamos criar para essa juventude e aqueles que querem dar sua contribuição ao Estado. Mesmo em um ano de incertezas econômicas, temos o apoio dos deputados estaduais e da bancada federal. Temos hoje um Detran com nova filosofia, com a arrecadação investida em saúde, segurança e área social. Estamos fazendo tudo aquilo que nos propusemos a fazer.

Naquela mesma ocasião, a assessoria do DETRAN AC divulgou que houve alterações consideráveis na legislação estadual que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores.

Outro detalhe é que os próximos certames do Departamento exigirão outras etapas, que são: teste psicotécnico, teste toxicológico, investigação social e criminal e exame de aptidão física.

Banca organizadora do concurso DETRAN AC

O que há de mais recente – e que tem relação direta com o concurso DETRAN – é a republicação (por incorreção) do decreto governamental que instituiu a comissão organizadora. Esse documento é datado de 12 de março de 2024, conforme encontrado no Diário Oficial do Estado do Acre.

Porém, tal documento não apresenta novidade, porque designações de comissão são o estágio inicial da elaboração de um concurso. No caso do edital do DETRAN AC, o processo está bem mais avançado, pois já se sabe que a instituição organizadora é o Instituto AOCP.

Veja abaixo a íntegra da publicação do DOE – AC, comprovando a assinatura do contrato, em 29 de fevereiro de 2024, página 14:

EXTRATO DO CONTRATO nº 005/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEAD: 0068.001042.00091/2024-88
PARECER PGE/PA Nº 004/2024.

CONTRATAÇÃO DIRETA (Extrato de Dispensa de Licitação publicada no D.O.E. nº. 13.720, de 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, pág. 27).

PARTES: Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração – SEAD (Contratante) e o Instituto AOCP (Contratado).

REPRESENTANTES: Paulo Roberto Correia da Silva, pela Contratante, e Lilian Ravagnani Camilo, pelo Contratado.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de concurso público para o provimento de vagas de cargos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC.

VALOR: A Contratada cumprirá o objeto pelo valor total arrecadado com as taxas de inscrição que serão cobradas diretamente aos candidatos no valor de R$ 80,00 para todos os cargos, sendo que o Contratado se compromete a custear todas as isenções concedidas.

PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado.

DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.

Concurso DETRAN AC: último edital

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre lançou um processo seletivo simplificado no ano de 2021, destinado à contratação, por tempo determinado, de profissionais de níveis médio e superior. A organizadora foi o Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano – Instituto ACCESS.

O edital deixou claro que o propósito era “suprir carências de natureza temporária no âmbito dos programas do DETRAN”. Ainda ressaltava que, durante a vigência do contrato poderia haver remoção de profissionais, conforme a necessidade e a conveniência do serviço.

A seleção pública simplificada tem um prazo de validade de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, liberada em 15 de fevereiro de 2022. Portanto, teria vigência até 15 de fevereiro de 2024 e, apesar de haver possibilidade de prorrogação, não encontramos registro de que isso aconteceu.

Quais os cargos do último concurso DETRAN AC

Com lotações nas unidades do Detran de Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó e Sena Madureira, o último processo seletivo ofertou estas vagas:

Orientador de Trânsito

• Nível médio completo;
• 27 vagas;
• Regime de 40 horas semanais;
• Remuneração total de R$ 1.100,00.

Técnico Administrativo Vistoriador

• Nível médio completo;
• 20 vagas;
• Regime de 40 horas semanais;
• Remuneração total de R$ 2.130,25.

Examinador de Trânsito

• Nível superior completo;
• 15 vagas;
• Regime de 40 horas semanais;
• Remuneração total de R$ 1.930,65.

Provas do concurso DETRAN AC

O edital de 2021 concurso DETRAN AC (processo seletivo simplificado) previu uma prova escrita objetiva como forma de avaliação dos candidatos. O exame foi aplicado nas cidades de:

• Brasiléia;
• Cruzeiro do Sul;
• Feijó;
• Jordão;
• Marechal Thaumaturgo;
• Porto Walter;
• Rio Branco;
• Santa Rosa do Purus;
• Sena Madureira; e
• Tarauacá.

Prova objetiva

A prova objetiva teve um total de quarenta questões com valorização de 100 pontos, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – cinco questões;
• Noções de Informática – cinco questões;
• História e Geografia do Acre – 10 questões; e
• Conhecimentos Específicos – 20 questões.

Critérios de desempate

O edital DETRAN AC de 2021 previa que, na hipótese de igualdade de nota final, o desempate seria processado dando-se preferência aos seguintes casos, nessa ordem:

• Idade maior ou igual a 60 anos, como previsto na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
• Maior nota em Conhecimentos Específicos;
• Maior nota em Noções de Informática
• Maior nota em Língua Portuguesa;
• Maior nota em História e Geografia do Acre; e
• Maior idade.

Investigação criminal e social

A investigação criminal e social, segundo o regulamento do PSS DETRAN AC, tinha como objetivo examinar

os atos da vida civil do candidato, podendo este ser eliminado, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza dos serviços a serem desempenhados como servidor do DETRAN.

Concurso DETRAN AC: programa de provas do último edital (2021)

Os seguintes conteúdos foram cobrados na prova do processo seletivo DETRAN de 2021:

Língua Portuguesa (todos os cargos)

• Interpretação de texto.
• Argumentação.
• Pressupostos e subentendidos.
• Níveis de linguagem.
• Ortografia e acentuação.
• Articulação do texto: coesão e coerência.
• Classes de palavras.
• Sintaxe.
• Termos da oração.
• Processos de coordenação e subordinação.
• Discurso direto e indireto.
• Tempos, modos e vozes verbais.
• Flexão nominal e verbal.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal.
• Ocorrência da Crase.
• Pontuação.
• Equivalência e transformação de estruturas.

Noções de Informática (todos os cargos)

• Microinformática, Hardware e Software: conceitos, características, modalidades de processamento, hardware, componentes e funções, periféricos e dispositivos de entrada e saída de dados, de armazenamento e ópticos, memórias, impressoras, mídias, barramentos, conectores, equipamentos.
• Aplicativos do pacote MSOffice 2010/2013/2016/2019 BR (Word, Excel, PowerPoint, Access) e suíte Libre Office versão 6.3 ou superior (Writer, Calc, Impress, Base), em português – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso dos recursos dos softwares.
• Web: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet; navegação, correio eletrônico, grupos de
  discussão, busca e pesquisa, características, acesso, navegação, busca, pesquisa, Internet, Intranet e Extranet, browsers Edge, Firefox Mozilla e Google Chrome (versões atuais em português). Correio Eletrônico: Webmail e Mozilla Thunderbird. Redes Sociais.
• Sítios de busca e pesquisa na Internet.
• Computação na nuvem (cloud computing).
• Segurança: conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. Vírus. Pragas virtuais. Backup. Firewall. VPN. Procedimentos. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall,
  antispyware, etc.).

História e Geografia do Acre

• História do estado do Acre.
• Dados geográficos e étnico-demográficos.
• Aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais do Acre.
• Clima, vegetação e relevo.
• Referências turísticas e de lazer.
• Caminhos do Acre: escolhas que transformam cidades e vidas.

Conhecimentos Específicos (Orientador de Trânsito)

• Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): nº 248, de 27 de agosto de 2007; nº 14, de 6 de fevereiro de 1998; nº 110, de 24 de fevereiro de 2000; nº 277, de 28 de maio de 2008; nº 432/2013; n° 806/2020.
• Noções de Primeiros Socorros. Direção Defensiva.

Conhecimentos Específicos (Técnico Administrativo – Vistoriador)

• Sistema Nacional de Trânsito: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito.
• Veículos: Disposições Gerais; Segurança dos Veículos; Identificação do Veículo.
• Veículos em Circulação Internacional.
• Registro dos Veículos.
• Licenciamento.
• Infrações e Penalidades.
• Vistoria de veículos.
• Veículos de Fabricação Artesanal.
• Procedimentos quanto ao veículo no DETRAN-AC: alteração de dados; baixa de veículo; placas de identificação; inclusão / exclusão de gravame, dentro outros.
• Noções sobre funcionamento do veículo.
• Conhecimento Técnico de Mecânica em geral.
• Noções de Primeiros Socorros.
• Direção Defensiva BRASIL.
• Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 /09/1997).
  Resoluções CONTRAN: 11/98, 14/98, 16/98, 24/98, 32/98, 34/98, 56/98, 87/99, 103/99, 115/00, 127/01, 129/01, 181/05, 187/06, 190/06, 197/06, 205/06, 210/06, 231/07, 241/07, 242/07, 254/07, 259/07, 275/08, 282/08, 286/08, 290/08, 291/08, 292/08, 309/09, 319/09, 466/13, 593/16, 643/16, 699/17 e 703/17.

Conhecimentos Específicos (Examinador de Trânsito)

• Legislação de Trânsito Brasileira: compreendendo a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);
• Resoluções do CONTRAN nº 789/2020, 801/2020 e 713/2017.
• Portarias do DENATRAN.
• Portarias Câmaras Temáticas 2019/2021 inclusive as que venham a ser baixadas até a data de publicação do edital.

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