Nesta quarta-feira (17), o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou que a aguardada versão do Programa Desenrola Brasil destinada a empresas e microempreendedores individuais (MEIs) tem previsão de lançamento ainda no primeiro trimestre deste ano.
O programa, que já beneficia milhões de microempreendedores individuais com dívidas junto ao governo, está em fase de expansão para abranger também pessoas jurídicas. O ministro França revelou que recebeu a incumbência do presidente Lula para desenvolver uma versão específica do Desenrola para empresas, em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Haddad está muito otimista com relação aos números, e a gente acha que neste primeiro trimestre já tem condição de fazer alguma coisa,” destacou França, indicando que a equipe econômica está empenhada em realizar os cálculos necessários para o lançamento da nova fase do programa.
Esse avanço representa a primeira iniciativa concreta desde que a proposta foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.
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Desenrola Brasil para Empresas: dívidas contempladas
França esclareceu que a versão do Desenrola voltada para empresas pretende contemplar dívidas relacionadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele também não descartou a possibilidade de implementar o programa em fases, seguindo o modelo adotado na versão para pessoas físicas, que teve início em julho do ano passado e encerrará em 31 de março.
Simples Nacional
No que diz respeito ao Simples Nacional, o ministro França informou que o governo está considerando uma possível prorrogação do prazo para que micro e pequenas empresas possam aderir a esse regime especial de tributação. Originalmente previsto para encerrar em 31 de janeiro, o prazo pode ser estendido até abril ou maio, proporcionando mais tempo para a preparação do Desenrola.
“A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil,” sugeriu França, destacando a importância de alinhar os prazos para proporcionar maior comodidade aos empreendedores.
Reforma Tributária
Além das iniciativas específicas para empresas de menor porte, França e Haddad discutiram os impactos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. O ministro do Empreendedorismo enfatizou a oportunidade proporcionada pela reforma tributária para realizar ajustes e propôs uma revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual, sugerindo um formato de rampa para tornar as contribuições mais justas em relação ao faturamento de cada empreendedor.
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Saiba mais sobre o programa Desenrola Brasil
O “Desenrola Brasil” teve início em 17 de julho de 2023, com a retirada temporária das dívidas iguais ou inferiores a R$ 100 dos registros de negativação. Chamada de faixa 2, essa primeira etapa contemplou pessoas físicas com dívidas registradas nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
As condições da faixa 2 permanecem inalteradas, permitindo que os clientes regularizem seus contratos em atraso com descontos de até 90% à vista, ou parcelando a dívida em até 120 meses, com a entrada e a primeira parcela para 30 dias.
Para obter informações adicionais sobre o programa e orientações sobre como negociar dívidas incluídas no “Desenrola Brasil,” os interessados podem visitar o site da CAIXA ou entrar em contato através dos telefones 4004 0 104 (para capitais) ou 0800 104 0 104 (para demais cidades). A lista completa de canais de atendimento da CAIXA está disponível no site do banco.
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