ANTAQ CNU publicou seu edital referente ao concurso que oferece 30 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Os candidatos interessados em pleitear a vaga deverão possuir nível superior completo em qualquer área do conhecimento.

O concurso ANTAQ disponibilizou seu edital no Bloco Temático 6 – Setores Econômicos e Regulação, presente no Concurso Nacional Unificado. A responsabilidade pela execução completa do certame ficou com a Fundação Cesgranrio, com a administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI.

ANTAQ CNU: o que é o Concurso Nacional Unificado?

O CNU representa uma inovação na escolha de funcionários públicos, introduzido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Esse modelo inovador envolve a realização de concursos de forma simultânea em todos os estados e no Distrito Federal, contemplando posições permanentes na Administração Pública Federal.

Com o propósito de fomentar a igualdade de oportunidades, padronizar os procedimentos de aplicação de exames e priorizar as habilidades fundamentais para o serviço público, o Concurso Nacional Unificado adota o princípio da impessoalidade na escolha dos candidatos.

O objetivo dessa estratégia é otimizar o processo de seleção, tornando-o mais eficiente e alinhado às necessidades do tempo atual, o que, por sua vez, colabora para fortalecer a gestão pública. A participação dos órgãos no CNU é voluntária e a intenção é que esse formato de seleção cresça cada vez mais nas próximas edições, podendo ser aperfeiçoado nas versões posteriores.

Uma boa curiosidade é que o Concurso Nacional Unificado ficou conhecido como ‘ENEM dos Concursos’ por se inspirar no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Assim como o ENEM, que figura como a maior avaliação do Brasil, o CNU busca inovação e eficácia na seleção, influenciando de maneira positiva a forma de se fazer concursos.

ANTAQ CNU: o que são os blocos temáticos?

Os oito blocos temáticos refletem uma cuidadosa estratégia organizacional para as diversas carreiras disponíveis. Cada bloco engloba áreas relacionadas, evidenciando as semelhanças entre as opções e oferecendo uma visão mais abrangente das afinidades entre diferentes trajetórias profissionais. O concurso ANTAQ, por exemplo, oferta suas vagas dentro do bloco temático que mais se aproxima com sua área.

A decisão de agrupar as carreiras facilita a exploração de opções correlatas para os candidatos, permitindo uma compreensão mais abrangente das possibilidades disponíveis. Essa abordagem simplifica a identificação de interesses específicos e alinha as escolhas dos candidatos com seus objetivos profissionais. Ao todo, os oito blocos temáticos oferecem, juntos, 6.640 vagas. Entenda mais:

• Bloco 1 (727 vagas) – Infraestrutura, Exatas e Engenharias;
• Bloco 2 (597 vagas) – Tecnologia, Dados e Informação;
• Bloco 3 (530 vagas) – Ambiental, Agrário e Biológicas;
• Bloco 4 (971 vagas) – Trabalho e Saúde do Servidor;
• Bloco 5 (1.016 vagas) – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
• Bloco 6 (359 vagas) – Setores Econômicos e Regulação – bloco onde o concurso ANTAQ CNU está inserido;
• Bloco 7 (1.748 vagas) – Gestão Governamental e Administração Pública;
• Bloco 8 (692 vagas) – Nível Intermediário.

Concurso ANTAQ: quais são as vagas dentro do CNU?

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) oferece um total de 30 vagas dentro do concurso CNU. O cargo disponibilizado no edital é o Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários que exige nível superior para qualquer área, desde que seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A remuneração ofertada, inicialmente, para o cargo em questão é de R$ 16.413,35 para jornadas de trabalho de 40h semanais. Os candidatos que assumirem o cargo trabalharão na cidade de Brasília – DF.

Os aprovados no concurso ANTAQ farão a execução de tarefas específicas relacionadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle dos serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, abrangendo infraestrutura. Além disso, as atribuições referentes ao cargo inclui a execução de políticas, estudos e pesquisas relacionados a essas atividades.

Concurso ANTAQ: inscrição pelo Concurso Nacional Unificado

Para participar do concurso ANTAQ, os interessados devem acessar o site onde encontra-se todas as informações sobre o Concurso Nacional Unificado, a partir das 10h do dia 19 de janeiro até às 23h59min do dia 09 de fevereiro de 2024. A inscrição requer a apresentação do CPF e que o candidato tenha uma conta na plataforma gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro.

Para efetivar a inscrição, os candidatos deverão seguir algumas etapas. Veja como realizar:

• Acesse o site oficial do gov.br onde encontra-se os editais do Concurso Nacional Unificado;
• Leia cuidadosamente o edital relacionado ao bloco temático de seu interesse;
• No canto superior direito da página, clique no botão “entrar com o gov.br”;
• Informe seu CPF e insira a senha correspondente;
• Após o login, preencha os formulários necessários na seção de inscrição do concurso;
• Escolha o bloco temático desejado, assim como o cargo e a especialidade, indicando a ordem de preferência para cada opção;
• Anexe os documentos solicitados, conforme especificações do edital e da plataforma;
• Faça uma revisão detalhada de todas as informações fornecidas antes de gerar o boleto do Guia de Recolhimento da União;
• Prossiga com o pagamento do boleto para concluir o processo de inscrição com sucesso.

Já para encontrar o edital de seu interesse, siga os seguintes passos:

• Acesse a área onde encontra-se todos os editais do Concurso Nacional Unificado;
• Clique no edital do bloco temático de seu interesse;
• Pronto! O documento será aberto em seguida na versão PDF.

É necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 para nível médio e R$ 90,00 para nível superior. O concurso oferece isenção de taxa de inscrição para aqueles que sejam beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal, do FIES, do PROUNI e doadores de medula óssea, desde que comprovem essas condições mediante apresentação de documentos exigidos no edital.

Ainda sobre as inscrições, a página do Ministério da Educação mencionou em sua notícia a respeito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que:

O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência, para definir a prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.

Concurso ANTAQ: como são as etapas do Concurso Unificado?

As fases do concurso ANTAQ estão programadas para ocorrerem na provável data de 05 de maio de 2024, sendo distribuídas entre os turnos matutino e vespertino. Veja como o cargo disponibilizado pelo ANTAQ CNU terá suas avaliações:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais – De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa será aplicada no período da manhã e terá em seu total, 20 questões;
• Prova objetiva de conhecimentos específicos – Também de caráter eliminatório e classificatório, essa etapa será aplicada no turno da tarde e terá em seu total, 50 questões;
• Prova discursiva – será aplicada no período da manhã, juntamente com a prova objetiva de conhecimentos gerais, no entanto, apenas candidatos classificados nas provas objetivas terão suas avaliações corrigidas;
• Prova de títulos e experiência – de caráter classificatório, essa etapa fará uma atribuição de pontos, conforme os títulos apresentados pelos candidatos.

Concurso ANTAQ: o que estudar para o CNU?

Para concorrer a vaga no concurso ANTAQ CNU é necessário que o candidato se prepare para as avaliações de conhecimentos gerais, específicos e discursiva. A seguir, apresentamos a distribuição dos conteúdos do bloco 6, onde o certame ANTAQ está inserido:

Conhecimentos Gerais

1. Políticas Públicas

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias.
1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos de decisão, implementação, monitoramento e avaliação.
1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado.
1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2. Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988.
2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República.
2.3 Presidencialismo como sistema de governo.
2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos.
2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3.
2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças.
2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3. Ética e Integridade

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público.
3.2 Governança pública e sistemas de governança.
3.3 Integridade pública.
3.4 Transparência e qualidade na gestão pública.
3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública.
3.6 Acesso à informação.
3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4. Diversidade e Inclusão na Sociedade

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural.
4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados.

5. Administração Pública Federal

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública.
5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal.
5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único.

6. Finanças Públicas

6.1 Atribuições econômicas do Estado.
6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento.
6.3 Financiamento das Políticas Públicas.
6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conhecimentos Específicos

Os conteúdos que cairão na prova de conhecimentos específicos do concurso ANTAQ compreende o Eixo Temático 1 – Gestão Governamental e Governança Pública; Eixo Temático 2 – Políticas Públicas e Análise de Dado; Eixo Temático 3– Economia, Economia Solidária e Contexto Internacional. Acesse o edital e confira todos os detalhes.

Concurso ANTAQ: saiba mais sobre o órgão

O órgão ao qual o concurso ANTAQ CNU disponibilizou vagas é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) que teve sua criação em 2001, com sua instalação em 17 de fevereiro de 2002. Trata-se de um órgão da Administração Federal indireta, vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

A Agência possui personalidade jurídica de direito público, garantindo-lhe independência administrativa, autonomia financeira e funcional.

A ANTAQ desempenha um papel fundamental ao regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário, assim como à exploração da infraestrutura portuária e aquaviária. Suas áreas de atuação abrangem:

• Navegação fluvial, lacustre e de travessia;
• Navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;
• Portos e instalações portuárias;
• Terminais de uso privado;
• Estações de transbordo de carga;
• Instalações portuárias públicas de pequeno porte e de turismo.

Concurso ANTAQ: outras vagas do bloco temático 6

Veja abaixo outras vagas presentes no Bloco 6, de Setores Econômicos e Regulação, onde o concurso ANTAQ CNU está inserido:

• AGU – 35 vagas para o cargo de Economista;
• ANEEL – 30 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia;
• ANS –  35 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (qualquer área do conhecimento);
• ANTAQ: 30 vagas para o cargo Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – edital desse texto;
• FUNAI: 24 vagas para o cargo de Especialista em Indigenismo;
• IBGE: 3 vagas para o cargo de Analista de Planejamento e 29 vagas para o cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas;
• INCRA: 5 vagas para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário;
• MCTI: 26 vagas para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia;
• MDIC: 50 vagas para o cargo de Analista de Comércio Anterior e 10 vagas para o cargo de Economista;
• MPO: 15 vagas para o cargo de Economista;
• MGI: 42 vagas para o cargo de Economista e 15 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental (EPPGG);
• PREVIC: 25 vagas para o cargo de Especialista em Previdência Complementar.

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