A Câmara de Ribeirão Preto vai investir até R$ R$ 490.173,97 na construção, manutenção, hospedagem e implementação de novas tecnologias de seu novo portal na internet. O extrato de contrato com a empresa responsável pelo empreendimento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 5 de janeiro.
A empresa que fará o serviço será a Informática de Municípios Associados S/A, da cidade de Campinas (SP). Ela já presta serviços para Câmaras de outros municípios. A contratação foi feita com dispensa de licitação, fundamentada no inciso VIII do artigo 24 da Lei de Licitações (número 8.666/1993).
Estabelece que serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública, criado para fim específico, em data anterior à vigência da Lei de Licitações, podem ser feitos por essa modalidade desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
O novo portal será criado devido à liquidação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), iniciada em 2022. Empresa de economia mista, cujo principal acionista é a prefeitura, foi criada em 1972 e é responsável, entre outras coisas, pelos serviços públicos municipais de internet.
Com a iminente extinção da Coderp, a Câmara decidiu buscar no mercado uma empresa capaz de criar, operacionalizar e implementar novas tecnologias em seu portal, que será feito a partir do banco de dados e informações disponíveis no atual.
Do total que será investido, R$ 241.044,13 será para o pagamento da confecção do portal e R$ 70.859,84 pela hospedagem do site, incluindo serviços de manutenção corretiva e suporte técnico. Já R$ 178.270,00 serão destinados para o desenvolvimento de novos serviços tecnológicos, caso a Câmara deseje implantá-las.
Serão pagos conforme a realização dos serviços solicitados. A duração do contrato será de doze meses contados a partir da assinatura do contrato podendo ser renovado. Segundo o presidente Isaac Antunes (PL), um dos objetivos será transformar o site da Câmara em um portal mais intuitivo e de fácil acesso, sobretudo nos links que tratam sobre os gastos.
Uma das propostas é que com apenas dois cliques, o usuário possa acessar todas as informações que tratam do dinheiro público utilizado pela Câmara e pelos vereadores. O Legislativo de Ribeirão Preto tem atualmente 93 servidores efetivos e 113 comissionados – dos quais cinco para cada um dos 22 gabinetes.
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Vereadores tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.000.000 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,50%.