A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) na Argentina convocaram uma significativa manifestação em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires, em resposta a um polêmico decreto emitido pelo presidente Javier Milei. Publicado nesta terça-feira (26), o decreto determina a não renovação dos contratos de servidores públicos contratados ao longo de 2023, como parte das medidas de austeridade propostas pelo governo.
O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, ressaltou que cerca de 7 mil trabalhadores estão prestes a perder seus empregos devido a essa medida. Em suas redes sociais, Aguiar afirmou: “Que ninguém espere que aceitemos uma só demissão.” O sindicato destacou que os trabalhadores desempenham funções essenciais para o funcionamento de todas as áreas do Estado, independentemente da natureza de seu contrato.
O decreto governamental impede a renovação de todos os contratos que expirariam em 31 de dezembro. Em casos excepcionais, mediante solicitação de superiores, os funcionários poderão ter renovações contratuais válidas por no máximo 90 dias.
Decreto de demissão é parte de uma série de medidas econômicas adotadas pelo presidente Milei
Além da manifestação na Praça dos Tribunais, denominada Dia Nacional de Luta, os sindicatos planejam realizar protestos em outras províncias, incluindo bloqueios de estradas, greves e assembleias.
O decreto de não renovação dos contratos é parte de uma série de medidas econômicas adotadas pelo presidente Milei desde sua posse em 10 de dezembro. Economista libertário, Milei tem buscado reduzir significativamente o tamanho do governo e eliminar o déficit fiscal, promovendo desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia.
As mobilizações sindicais também se dirigirão contra o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que tem 366 artigos e propõe um “plano de estabilização de choque”, visando avançar na privatização de empresas públicas. A jurisdição do Contencioso Administrativo Federal já recebeu pelo menos oito ações contra o DNU, com pedidos de medidas suspensivas devido a alegações de suposta inconstitucionalidade.
Em resposta às manifestações programadas, o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, afirmou que o governo utilizará “todas as medidas dissuasivas” disponíveis, incluindo protocolos de ordem pública. Essa declaração ecoa as estratégias adotadas na quarta-feira da semana passada (20), quando houve restrições à mobilidade das pessoas durante protestos similares.
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